Justiça da Itália avalia 2º pedido de extradição de Carla Zambelli

Novo processo foca na condenação por porte ilegal de arma nas eleições de 2022, após recusa da 1ª solicitação pelo país europeu.

A Corte de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira, dia 1, a 2ª solicitação do Brasil para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. O processo atual foca na condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de constrangimento e porte ilegal de arma de fogo, ocorridos nas vésperas do 2º turno das eleições de 2022.

Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União encaminhou os dados do tribunal brasileiro aos italianos com o objetivo de comprovar a legalidade da pena. O documento também atesta o cumprimento de exigências internacionais, garantindo direitos como o acesso a familiares e advogados, além de especificar o local exato onde a sentença seria cumprida.

A nova tentativa diplomática acontece após a Justiça italiana rejeitar o 1º pedido de extradição, que envolvia o caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no ano de 2023. Naquela ocasião, o tribunal europeu negou a transferência por considerar que Moraes atuou de forma simultânea como relator e vítima no mesmo processo.

Os 2 especialistas consultados indicam que o novo julgamento é totalmente independente, tendo o ministro Gilmar Mendes como relator, mas alertam que a recusa anterior pode tornar a análise atual mais rigorosa. A advogada internacionalista Rita de Cássia da Silva projeta que as autoridades italianas possuem 3 caminhos possíveis: aprovar o pedido, exigir novas garantias do Estado brasileiro ou negar a solicitação mais 1 vez.

Mesmo se o governo italiano aprovar a extradição, o retorno da ex-deputada não ocorrerá de imediato, já que ela deixou a prisão em Roma após a recusa inicial e o processo ainda depende de trâmites logísticos e recursos legais. Além disso, a lei internacional estabelece o princípio da especialidade, definindo que a aprovação desta 2ª solicitação não autoriza o cumprimento da pena referente ao ataque cibernético, o que exigiria a aprovação de novos acordos internacionais.

O advogado Eduardo Lycurgo Leite ressalta que o desfecho final também envolve fatores políticos do governo da Itália. Caso o pedido de envio ao Brasil seja definitivamente negado, o governo brasileiro ainda poderá buscar vias jurídicas para que a condenação seja cumprida dentro do próprio território europeu.