Ação cobra R$ 330 milhões de usinas por desastre ambiental no Rio Madeira

Órgãos federais apontam fraude em relatórios e exigem compensação financeira pela queda drástica no número de peixes e prejuízos às comunidades locais.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União entraram com duas ações judiciais para proteger a Bacia do Rio Madeira, localizada no estado de Rondônia. As instituições cobram um total de R$ 330 milhões em reparações pelos danos sociais e ambientais provocados pela construção e pelo funcionamento das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O processo também exige que o governo federal crie mecanismos imediatos para garantir a gestão democrática das águas na região.

Na primeira denúncia, os órgãos apontam um colapso na quantidade de peixes no local e acusam a concessionária Santo Antônio Energia de cometer fraude. A empresa teria ocultado informações essenciais em seus relatórios ambientais entre os anos de 2011 e 2013, manipulando os dados para disfarçar os impactos perante o órgão responsável pelo licenciamento. A interrupção das rotas de migração causou uma queda de até 95% na presença de peixes de alto valor comercial, como o filhote e a dourada.

Esse cenário gerou um empobrecimento extremo das comunidades ribeirinhas, que perderam sua fonte de renda e, em muitos casos, acabaram migrando para atividades ilegais e perigosas, como o garimpo.

Em paralelo, a ação busca forçar a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a criarem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, uma obrigação ignorada pelo Estado brasileiro há mais de 15 anos. A falta desse grupo impede que indígenas, pescadores e moradores locais participem das decisões sobre os recursos hídricos.

Como medida urgente, os procuradores pedem a paralisação de novos licenciamentos de grande porte na área até que estudos independentes sejam realizados. Caso o comitê não seja formado no prazo de 1 ano, órgãos de controle poderão ser proibidos de liberar novas autorizações.

Para compensar todos os prejuízos, o pedido judicial estipula o pagamento de R$ 250 milhões por danos ambientais, responsabilidade que também recai sobre a União e o Ibama. Além desse valor, é exigida uma indenização por dano moral coletivo de R$ 50 milhões por parte da Santo Antônio Energia e de R$ 30 milhões pela Jirau Energia.

Todo o dinheiro arrecadado deverá ser investido em projetos de recuperação ambiental e no apoio aos moradores atingidos, garantindo o fomento da pesca artesanal.

As usinas envolvidas no processo foram erguidas simultaneamente entre os anos de 2008 e 2016. Durante o período de obras, os projetos enfrentaram greves e diversas alterações estruturais que encareceram substancialmente os orçamentos.

A hidrelétrica de Santo Antônio, que tinha um custo inicial previsto de R$ 12,2 bilhões, foi finalizada por R$ 20 bilhões. Já a usina de Jirau saltou de uma estimativa de R$ 9 bilhões para R$ 18,5 bilhões, totalizando um gasto conjunto de R$ 38,5 bilhões nas duas construções.