Fiesp insiste na Justiça contra os incentivos da Zona Franca de Manaus

Entidade paulista recorre novamente ao TRF1 para barrar benefícios fiscais e tentar frear a migração de empresas

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo recorreu mais uma vez à Justiça para tentar bloquear as vantagens tributárias concedidas às fábricas da Zona Franca de Manaus. O foco da entidade é impedir o repasse de créditos presumidos de IBS e CBS para a região. Com esse objetivo, a instituição apresentou um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O mesmo tribunal já havia rejeitado uma ação inicial sobre o tema no dia 10 de junho. Naquela decisão, o juiz Náiber Pontes Almeida explicou que a tentativa de contestar uma lei federal precisaria ser feita por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade movida diretamente no Supremo Tribunal Federal.

Nesta nova investida, a federação paulista alterou a sua argumentação jurídica. A alegação atual do grupo é que não há o desejo de questionar o texto constitucional, mas sim de paralisar a aplicação prática desses benefícios fiscais para evitar que novas empresas se mudem para a área incentivada no Amazonas.