Governo proíbe apostas online e dá prazo até 5 de outubro para saque de saldos

Lula assina medida provisória que barra novos depósitos em plataformas de bets e prevê penas de até 4 anos para quem operar ou divulgar o serviço no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas online no Brasil, as chamadas bets. A partir de hoje, fica proibido depositar dinheiro nessas plataformas, segundo medida provisória assinada pelo governo, com validade de 120 dias. Lula classificou a decisão como drástica, mas necessária diante do endividamento causado pelas apostas em milhões de famílias.

Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar o saldo das plataformas. A partir do dia 6, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as empresas repassam aos bancos os dados dos saldos por CPF, e entre os dias 9 e 14 ocorre a devolução integral dos valores aos usuários. Quem não conseguir reaver o dinheiro nesse período poderá recorrer à Caixa Econômica Federal, que passa a intermediar as devoluções a partir do dia 14.

O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação, divulgação e publicidade de casas de apostas, com penas de 2 a 4 anos de reclusão. A mesma punição vale para quem recrutar apostadores, usar dados pessoais para direcionar anúncios de bets ou processar pagamentos das plataformas sabendo de sua origem. A medida integra um pacote de combate ao endividamento das famílias, que inclui o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0.

O anúncio ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, período em que Lula tem intensificado críticas às apostas esportivas e a seus efeitos sobre a renda e a saúde mental dos brasileiros.