Gilmar propõe pente-fino em precatórios de tribunais federais

Ministro cita Caso Master e pede à cúpula do Judiciário fiscalização extraordinária, com foco no TRF-1

O ministro Gilmar Mendes enviou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao do STJ, Luis Felipe Salomão, com propostas para combater irregularidades na expedição de precatórios. Os documentos são de segunda-feira (28/9) e citam as investigações sobre o Banco Master.

O decano defende que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma fiscalização extraordinária em todos os tribunais regionais federais, principalmente no TRF-1, com atenção aos precatórios do setor sucroalcooleiro e aos créditos da revisão da tabela do SUS. Segundo ele, valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam a se acumular.

Para Gilmar, as apurações revelaram um modelo de negócios que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram comprados com grande desconto, contabilizados por valores muito maiores e usados como lastro para captar dinheiro no mercado.

Para valorizá-los, o banco buscava decisões favoráveis na fase de cálculo e expedição. Com esse lastro, emitia CDBs com rentabilidade bem acima da média, vendidos por grandes corretoras em troca de comissões altas. “O endereço do caso Master está também na Faria Lima”, afirmou.

O ministro também citou um contrato encontrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, entre o Master e o escritório da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, para atuar em processos de precatórios.

Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões. Gilmar defende sustar todas as decisões que determinaram a expedição antecipada de precatórios e, depois de mapear o problema, discutir medidas para coibir a prática. Ele pede ainda investigações disciplinares e criminais sobre magistrados e advogados, com atuação do MPF, da OAB e do Conselho da Justiça Federal, cada um em sua área.

Na quarta-feira (23/9), o CNJ cancelou 16 precatórios do TRF-1 em favor de três usinas, Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim, e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. A decisão atendeu a pedido liminar da AGU, e os créditos constavam de lista achada no celular de Vorcaro. Para Gilmar, é preciso impedir a expedição de novos títulos antes do trânsito em julgado.