Bolsonaro usa falas de Moraes no Caso Master para pedir anulação de condenação

Defesa diz que o ministro cobrou garantias que não foram dadas ao ex-presidente na ação penal do golpe

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram uma nova revisão criminal ao STF e citaram declarações de Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, feitas no processo sobre a possível investigação do próprio ministro no Caso Master.

O objetivo é anular a condenação pela trama golpista. A petição é assinada pela banca de Celso Vilardi, que defendeu o ex-presidente no julgamento, e não por Marcelo Bessa, que deixou a equipe na semana passada após divergências entre os advogados.

Na sessão de 15 de setembro, que tratou de supostas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o ministro, junto com Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, pediu a íntegra da mídia que embasou um relatório da Polícia Federal.

Moraes também disse não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar as supostas mensagens trocadas com Vorcaro. A discussão sobre abrir investigação contra ele está paralisada por um pedido de vista de Flávio Dino. Para a defesa, essas cobranças por acesso integral às provas e prazo adequado são as mesmas que Bolsonaro fez e não obteve.

Os advogados afirmam que, em 7 de maio de 2025, foi determinado que indicassem um e-mail para receber os links do material apreendido, e que as audiências de testemunhas começariam em 19 de maio.

Os primeiros links chegaram em 14 e 15 de maio, e o material do acervo do general Mário Fernandes só foi recebido em 30 de maio. Segundo a defesa, não era possível suspender audiências e depoimentos até que os arquivos estivessem acessíveis, nem presumir que não havia nada relevante neles.

A petição sustenta ainda que Moraes reconheceu a necessidade de tempo para os julgadores compreenderem o material, enquanto o réu teve de demonstrar a relevância do que ainda precisava analisar.

Também usa a crítica do ministro à seleção de mensagens em relatórios policiais para argumentar que conhecer os trechos da acusação não dispensava o acesso às demais conversas. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, e ainda não há decisão.