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Fachin dá 15 dias para PGR analisar relatórios da PF que citam ministros do STF

Material do caso Master foi entregue ao presidente da Corte; abertura de investigação contra magistrados depende do plenário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, concedeu 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os relatórios da PF (Polícia Federal) com menções a ministros da Corte nas investigações do caso Master. A PGR deverá avaliar o conteúdo, os possíveis indícios de crime ou violação de deveres funcionais e as providências cabíveis em cada situação.

O envio foi comunicado por Fachin após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na sede do Supremo, na noite de quarta-feira (18). Na ocasião, Andrei entregou os relatórios, um HD com a íntegra do material extraído na investigação e outros documentos relacionados ao episódio, que não foram detalhados.

Os relatórios reúnem referências a integrantes do tribunal encontradas em mensagens e arquivos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Por determinação de Fachin, os textos são estritamente descritivos e não avaliam a existência de condutas criminosas.

O procedimento foi definido em outubro, em outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF explicou que medidas de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário, após manifestação da PGR. A regra tem base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o envio dos elementos ao tribunal competente diante de indícios de crime envolvendo magistrados, cabendo a ele decidir sobre o prosseguimento das apurações.

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