Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; regras valem a partir de 16 de dezembro
Jornada cai de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, sem corte de salário, enquanto empresários questionam prazos no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 5×2. O texto traz as diretrizes para a implementação das alterações, que passam a valer em 16 de dezembro.
Conforme a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução será gradual. Na primeira etapa, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A jornada de 40 horas semanais entra em vigor de forma permanente em dezembro de 2027.
Os últimos detalhes do decreto foram definidos na terça-feira (17), em reunião no Palácio da Alvorada entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes ao texto, que tratará de categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Portarias poderão ser publicadas depois para detalhar situações específicas.
O ministro afirmou ainda que o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de diversos setores da economia, e que o decreto deve incorporar essas conversas.
O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) pediram mudanças no que foi aprovado. A CNC solicita mais prazo, alegando que a primeira etapa coincide com o período de maior movimento do setor, por causa das festas de fim de ano, e que as empresas não têm tempo hábil para se adequar.
A CNI quer que algumas regras não alcancem acordos firmados anteriormente e estima que, sem redução de salário, a indústria teria impacto negativo de R$ 11 bilhões no próximo ano.
Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário para decisão final. Ele pediu manifestação do Legislativo, da AGU e da PGR.
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