TSE estuda aplicar multa a Flávio Bolsonaro por uso de IA em vídeo

Julgamento deve servir de base para definir limites da inteligência artificial na campanha eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral estuda aplicar uma penalidade financeira ao candidato Flávio Bolsonaro em razão da exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a sua convenção partidária, realizada no dia 25 de julho.

Na gravação do evento promovido pelo PL, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao senador. A análise da Corte foi motivada por uma representação apresentada pelo PT, que alega descumprimento da resolução que regula o uso dessa tecnologia no período eleitoral.

A tendência entre os ministros é optar pela aplicação de multa em vez de sanções mais severas, diferenciando casos de propaganda eleitoral irregular daqueles que configuram abuso de poder.

O assunto será aprofundado em uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para esta quinta-feira, dia 13. A intenção dos magistrados é utilizar a decisão como um precedente para balizar os limites do uso de inteligência artificial e evitar uma onda de disputas judiciais ao longo do pleito.