STF aciona Polícia Federal para investigar fraudes milionárias em emendas Pix

Baseado em auditoria do TCU, o ministro Flávio Dino exige apuração de irregularidades ocorridas entre 2020 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes no repasse de emendas Pix realizados entre os anos de 2020 e 2024.

A medida atende ao relatório do Tribunal de Contas da União que apontou um dano superior a R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Na decisão, o magistrado orientou que a corporação priorize a análise dessas irregularidades específicas.

Segundo o documento do TCU, os prejuízos estão divididos em diferentes frentes de atuação. Foram encontradas falhas na transparência e rastreabilidade que somam R$ 26,3 milhões, motivadas pelo uso de contas correntes não específicas e pela falta de relatórios adequados.

Outros R$ 14,9 milhões derivam de pagamentos sem comprovação jurídica ou estranhos ao objetivo original da transferência. Além disso, irregularidades em licitações e na execução física dos contratos, incluindo licitações forjadas e superfaturamento de preços, geraram um rombo apurado de R$ 14.107.068,26.

A plataforma Transferegov.br, ferramenta oficial utilizada para gerenciar esses repasses, também foi alvo de críticas por permitir que parlamentares incluam informações genéricas sobre as indicações.

Por conta disso, o ministro concedeu 10 dias para que a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação, explique as falhas de transparência e apresente as medidas técnicas necessárias para resolver o problema.

No mesmo despacho do dia 31 de julho, Flávio Dino cobrou explicações sobre as emendas de liderança, recursos que ocultam o nome do parlamentar responsável pela indicação.

Pesquisas de órgãos de transparência apontaram que, apenas para o ano de 2025, existem 1.341 indicações desse tipo, totalizando R$ 11,7 bilhões em repasses. Desse montante, 1.606 registros apresentavam valores iguais ou inferiores a R$ 100 mil.

O despacho estipula ainda o prazo de 10 dias úteis para que o deputado Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre repasses enviados à Companhia Nacional de Abastecimento.

A investigação, motivada por denúncia do deputado Gustavo Gayer, apura a suposta compra de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos em localidade diferente daquela do parlamentar.

A instituição e o deputado citado defendem que a escolha dos fornecedores seguiu critérios estritamente técnicos e que os mantimentos chegaram ao destino correto.