STJ decide pela perda de cargo do ministro Marco Buzzi em caso de assédio

Decisão administrativa unânime segue nova regra aprovada pelo CNJ, mas a saída definitiva do magistrado ainda depende de validação do STF.

O Superior Tribunal de Justiça condenou o ministro Marco Buzzi à perda do cargo nesta quinta, após denúncias de assédio sexual formalizadas por 2 mulheres. A decisão administrativa marca a 1ª vez que a corte aplica essa pena máxima a um magistrado de seu plenário.

Embora a condenação tenha sido unânime, divergências ocorreram quanto à punição, com votos minoritários a favor da aposentadoria compulsória. O tribunal é formado por 33 ministros e a expectativa era pela participação de 28 deles na sessão de acesso restrito, mas o placar numérico exato não foi divulgado.

A sanção imposta obedece a uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça validada no dia 4, a qual substituiu a aposentadoria pela demissão como punição máxima. O próprio Ministério Público Federal mudou sua recomendação inicial para apoiar a perda do cargo.

Apesar do veredito, a expulsão final de Buzzi exige confirmação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto aguarda essa etapa, ele permanecerá afastado das funções recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O caso também motiva uma investigação criminal no STF, que estava paralisada aguardando o desfecho deste processo disciplinar.

As apurações internas iniciaram em abril, meses após o afastamento do ministro em fevereiro. A 1ª denúncia envolve uma jovem de 18 anos, cujos pais são amigos do magistrado. O abuso teria ocorrido em janeiro na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina. Trocas de mensagens de texto foram anexadas como provas.

A 2ª acusação partiu de uma antiga colaboradora terceirizada do gabinete, que alegou sofrer toques indesejados e comentários sexuais entre os anos de 2023 e 2025. Testemunhas ouvidas confirmaram agressões verbais e relataram tentativas de isolar a servidora para evitar os abusos.

A defesa do ministro compareceu ao julgamento presencialmente, mas evitou a imprensa devido ao sigilo processual. Nos autos, os advogados negam todas as práticas. Sobre a denúncia da jovem, alegam que laudos médicos atestando disfunção erétil e o uso de bengala pelo magistrado tornariam o crime impossível nas condições do mar.

Em relação à antiga colaboradora, a equipe jurídica sustenta que a rotina movimentada do escritório impediria os atos narrados e sugere um possível conluio entre as 2 supostas vítimas motivado por medo de demissão.