Comércio do Amazonas aciona Antaq contra cobrança antecipada da taxa seca

Associação Comercial exige que agência reguladora mantenha a suspensão da tarifa, argumentando que empresas de navegação ignoram o nível atual dos rios.

O setor comercial do Amazonas demonstrou forte oposição à possibilidade de retorno da tarifa de pouca água, conhecida internacionalmente como “Low Water Surcharge”, para o período de estiagem de 2026. A Associação Comercial do Amazonas acionou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, por meio de uma petição, solicitando que a suspensão da cobrança continue sendo rigorosamente respeitada pelas companhias marítimas.

A movimentação da entidade ocorreu na terça-feira, dia 5 de agosto, logo após empresas de navegação anunciarem a retomada da tarifa. O presidente da associação, Bruno Loureiro Pinheiro, esclareceu publicamente que as normas regulatórias atuais proíbem a aplicação dessa sobretaxa e exigem que a agência intervenha para garantir o cumprimento da lei.

O argumento central dos comerciantes é que as transportadoras estão baseando suas decisões apenas em previsões climáticas, ignorando as exigências oficiais.

A legislação vigente e validada pela Justiça determina que a cobrança extra só pode ser discutida caso o nível do Rio Negro atinja a marca de 17,7 metros ou menos.

No entanto, medições do final de julho apontavam o rio com 27,60 metros, um volume de água consideravelmente acima do limite que justificaria a medida de emergência.

Apesar da restrição, a multinacional Maersk comunicou aos seus clientes a intenção de cobrar 1.228 dólares por contêiner a partir de setembro, baseando-se apenas em expectativas hidrológicas. Esse anúncio foi replicado ao mercado pela operadora logística Geodis.

Outra companhia, a Ocean Network Express, também emitiu alertas sobre a seca, embora seus próprios relatórios admitam que restrições severas não são esperadas antes da segunda metade de setembro.

Diante desse cenário, a associação amazonense exige que a Antaq notifique as transportadoras e exija a comprovação detalhada dos custos extras que justificariam a tarifa.

A entidade pede ainda a abertura de processos de fiscalização caso irregularidades sejam confirmadas. Para o comércio local, o anúncio prematuro dessa taxa gera incerteza jurídica e ameaça encarecer abruptamente os custos logísticos da Zona Franca de Manaus, prejudicando a indústria, os lojistas e os consumidores finais da região.