Cerco ao assédio eleitoral: acordo inédito quer proteger o voto do trabalhador
A união entre instituições judiciárias e trabalhistas tem o objetivo de frear pressões de chefes e garantir a liberdade de escolha nas urnas.
O Ministério Público Eleitoral assinou um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, dia 06/08, voltado para o combate a abusos políticos no ambiente corporativo e para a defesa da liberdade do eleitor.
O compromisso foi firmado em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, englobando também o próprio TSE, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
A proposta do grupo é unir forças para veicular campanhas educativas, promover cursos de capacitação e divulgar pesquisas que ajudem a conscientizar a população sobre o tema.
Durante o evento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a colaboração entre os órgãos é indispensável para impedir ações que limitem a manifestação política dos cidadãos.
O assédio eleitoral acontece quando gestores ou empregadores utilizam sua posição de poder para intimidar e obrigar os trabalhadores a apoiarem uma determinada candidatura ou ideologia.
Esse abuso afeta servidores, estagiários, terceirizados e empregados formais, resultando em graves punições judiciais que podem tramitar simultaneamente nas áreas cível, criminal, trabalhista e eleitoral.
Logo após a assinatura do documento, o grupo anunciou a campanha nacional Aliança pelo voto livre e secreto, baseada no lema no meu voto mando eu.
A meta da iniciativa é mobilizar a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada para fortalecer a democracia, assegurando que o profissional exerça seu direito de voto de acordo com suas próprias convicções e sem sofrer ameaças no local de trabalho.
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