STF barra pagamentos acima do teto e exige devolução em 7 tribunais

Suprema Corte suspende repasses irregulares a magistrados e cobra explicações no prazo de 72 horas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidiram suspender os repasses financeiros que ultrapassam o limite constitucional para magistrados de 7 Tribunais de Justiça.

A medida afeta diretamente o Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Além de interromper os depósitos, a corte exigiu a restituição imediata do dinheiro recebido indevidamente e intimou os presidentes desses órgãos a prestarem esclarecimentos.

A regra estipulada pelo Supremo define que o limite para as verbas indenizatórias é de 70% do salário base de cada juiz. Desse total, 35% são destinados à valorização por tempo de antiguidade na carreira e os outros 35% cobrem despesas diversas.

Segundo o documento assinado pelos ministros, foram encontrados inúmeros pagamentos irregulares nos registros analisados, contrariando normas que já estavam evidentes.

Com a nova determinação, os tribunais têm 72 horas para apontar detalhadamente quais magistrados receberam quantias fora das regras impostas pela Suprema Corte.

Logo após essa identificação, todos os valores que superaram a margem de 70% dos salários deverão ser devolvidos aos cofres públicos de forma imediata.

O Supremo também ordenou que o advogado geral da União apresente as folhas salariais completas dos integrantes do órgão.

O objetivo dessa ação final é mapear e identificar se existem outros beneficiários recebendo recursos financeiros que descumprem a regulamentação atualizada do tribunal.