TSE barra Pablo Marçal em debates e bloqueia recursos de campanha

Decisão liminar suspende propaganda e repasses públicos ao candidato do PRTB devido a condenação nas eleições de 2024.

Na manhã desta quinta-feira, dia 20, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu uma liminar que proíbe o candidato à Presidência da República Pablo Marçal, do PRTB, de participar de debates eleitorais.

A decisão também impede o acesso do político a recursos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de vetar seu tempo de rádio e televisão e a realização de atos de propaganda. O julgamento definitivo sobre o registro da candidatura ocorrerá futuramente.

A restrição aplicada pela Corte tem como base a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação durante o pleito municipal de 2024.

Segundo a Justiça Eleitoral, o empresário promoveu concursos com prêmios financeiros para incentivar a criação em massa de conteúdos a seu favor na internet.

Essa infração resultou em sua inelegibilidade por 8 anos, válida até outubro de 2032, e gerou uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordens judiciais.

No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já havia rejeitado por unanimidade os recursos da defesa, mantendo a pena imposta. Apesar da inelegibilidade confirmada, o pedido para disputar a corrida presidencial havia sido protocolado pelo PRTB no último dia 15.