Ministros do STF defendem volta da exigência de diploma para jornalistas

Magistrados criticaram a decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade da formação acadêmica na área e alertaram para os riscos da desinformação.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmaram na última terça-feira (18) que a Corte deve reavaliar a decisão de 2009 que acabou com a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A pauta foi levantada na Primeira Turma durante o julgamento de um pedido de direito de resposta envolvendo uma reportagem da TV Globo.

Segundo Dino, a ausência de um critério formal como o diploma complica as decisões judiciais sobre liberdade de imprensa. O ministro argumentou que estender as garantias da profissão para qualquer pessoa na internet pode permitir que facções criminosas se aproveitem dessa proteção legal para criar seus próprios canais de comunicação. Moraes apoiou a necessidade de regulamentação e ressaltou que a garantia constitucional não deve servir de escudo para indivíduos que usam as redes sociais para espalhar desinformação e cometer crimes contra a honra.

A exigência do curso superior em jornalismo e do registro profissional, que eram previstas em um decreto de 1969, caíram em 2009 quando a maioria do STF entendeu que as antigas regras eram incompatíveis com a Constituição de 1988.

O retorno desse debate acontece em um momento em que a Corte é criticada por autorizar a quebra de sigilo da fonte de um blogueiro maranhense. Entidades de classe jornalística questionaram a decisão de Moraes, que permitiu identificar o responsável por repassar denúncias sobre Flávio Dino ao profissional. O magistrado justificou a medida afirmando que as informações foram obtidas por meio de um monitoramento ilegal da rotina familiar do ministro.