Justiça do Amazonas avança na criação de 8 novos cargos de desembargador

Projeto autorizado pelo conselho nacional prevê instalação gradual das vagas até 2028 e aguarda aprovação de deputados estaduais.

O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Tribunal de Justiça do Amazonas a enviar para a Assembleia Legislativa do estado um projeto para a criação de 8 vagas de desembargador.

Com a aprovação, o quadro de magistrados da Corte subirá de 26 para 34 integrantes. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também contempla a abertura de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas para estruturar os gabinetes.

Para a proposta avançar, a medida ainda precisa ser validada pelo Tribunal Pleno na próxima sexta-feira (21) e, posteriormente, analisada pelos deputados estaduais.

O pedido foi enviado no dia 17 de agosto pelo presidente do órgão amazonense, desembargador Jomar Fernandes, e motivado pelo forte aumento da demanda judicial. Nos últimos 13 anos, enquanto a população local cresceu 13,49%, o número de novas ações judiciais subiu 211,5% e a quantidade de processos acumulados saltou 335,3%.

Os órgãos de controle técnico atestaram que as despesas com a expansão respeitam o limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A implantação dos postos será gradual e condicionada à disponibilidade de recursos, com a previsão de 4 novas cadeiras em 2026, 2 em 2027 e as últimas 2 em 2028. A autorização concedida exige que o texto não sofra modificações que gerem novos custos durante a votação no legislativo estadual sem passar por uma nova avaliação do conselho.