TSE define teto de R$ 133 milhões para campanhas presidenciais

Justiça Eleitoral repete os limites de gastos das eleições de 2022 para todos os cargos em disputa

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que os limites de gastos para as eleições deste ano serão exatamente os mesmos adotados no pleito de 2022.

Com essa definição, as candidaturas à Presidência da República poderão investir até R$ 88,9 milhões no 1º turno, além de outros R$ 44,4 milhões caso disputem o 2º turno, somando um teto máximo de R$ 133,3 milhões.

A medida também estabelece os valores permitidos para os demais cargos em disputa no país. Quem concorrer a uma vaga de deputado federal terá um limite de R$ 3,17 milhões, enquanto os postulantes aos cargos de deputado estadual ou distrital poderão gastar até R$ 1,27 milhão.

Nas disputas para governador e senador, o teto varia conforme a unidade da federação. No estado de São Paulo, por exemplo, a campanha para o governo estadual poderá usar até R$ 26,6 milhões na etapa inicial e R$ 13,3 milhões em uma eventual segunda fase, ao passo que os candidatos ao Senado terão o teto de R$ 7,1 milhões.

A publicação dos números no Diário da Justiça Eletrônico formaliza o entendimento do plenário do TSE firmado em julho. Os ministros fundamentaram a decisão no fato de não ter havido alterações na legislação eleitoral sobre o tema, além da manutenção do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar da eleição anterior.