STJ rejeita tentativa de Wilson Lima de mudar relatoria do caso dos respiradores

Ministro Raul Araújo votou contra recurso da defesa do ex-governador; julgamento no plenário virtual segue até 8 de setembro

O ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira (2) o primeiro voto contrário no julgamento de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que investiga possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.

O ministro Raul Araújo votou contra o recurso apresentado pela defesa de Wilson, que busca retirar a Ação Penal 993 da condução da ministra Nancy Andrighi. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte Especial e permanece aberto até 8 de setembro.

Até o momento, apenas Raul Araújo apresentou seu voto. Os demais ministros ainda precisam se manifestar, portanto, não há decisão definitiva sobre o pedido.

A análise não trata da culpa ou inocência de Wilson Lima nas acusações relacionadas à compra dos equipamentos. O julgamento discute apenas uma questão processual: qual ministro deve permanecer responsável pela condução da ação penal.

A defesa alegou que Raul Araújo deveria assumir o caso por já ter atuado em outro procedimento relacionado às investigações, o Inquérito 1.746. Segundo os advogados, haveria conexão entre os processos que justificaria a mudança.

O ministro, no entanto, entendeu que não há base jurídica para alterar a relatoria. Entre os argumentos apresentados está a diferença entre os períodos de instauração dos procedimentos. A ação sobre a compra dos respiradores teve início em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi aberto apenas em abril de 2021. O procedimento, que tratava do pagamento do transporte aéreo dos equipamentos, foi arquivado definitivamente em março de 2025.

Com o voto, Raul Araújo defendeu a permanência de Nancy Andrighi na condução da Ação Penal 993.

O ex-secretário de Saúde Gutemberg Leão Alencar, também réu no processo, apresentou recurso semelhante e também recebeu voto contrário. Raul Araújo considerou que parte dos argumentos não tinha relação direta com a decisão questionada e, por isso, votou pelo conhecimento parcial e pela rejeição do recurso na parte analisada.

O processo teve origem na compra emergencial de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020, durante o período mais crítico da pandemia. A aquisição ganhou repercussão nacional porque os equipamentos foram comprados por meio de uma empresa que tinha como atividade comercial o comércio de vinhos.

Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra Wilson Lima e outros envolvidos, que passaram à condição de réus.

O julgamento em andamento não analisa o mérito das acusações. Caso a maioria dos ministros acompanhe o entendimento de Raul Araújo, o pedido da defesa será rejeitado e Nancy Andrighi continuará responsável pela condução da ação penal.