Fim da taxa das blusinhas: Câmara aprova isenção para compras no exterior

Medida zera cobrança para encomendas de até US$ 50 e agora será analisada pelo Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, feitas pela internet.

Após a votação simbólica, o texto foi encaminhado ao Senado, onde necessita de aprovação até o dia 8 de setembro para não perder sua validade legal.

O presidente da Casa, Hugo Motta, defendeu que essas aquisições representam uma alternativa de consumo essencial para a população de menor renda, ajudando a aliviar o orçamento doméstico com produtos mais acessíveis.

O parlamentar garantiu que as preocupações da indústria e do varejo nacional, setores contrários ao fim da taxação, serão discutidas posteriormente para equilibrar a competitividade da produção brasileira com a proteção ao poder de compra dos cidadãos.

A senadora Leila Barros, relatora do texto, incluiu novidades importantes durante a tramitação. Entre elas está a isenção de impostos para medicamentos importados que não possuem equivalentes no Brasil.

O projeto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para encomendas de até US$ 3000 e estabelece que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos econômicos dessas isenções.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram o projeto sob o argumento de que ele prejudica a indústria nacional ao beneficiar empresas de fora.

O deputado federal Gilson Marques pontuou que os exatos benefícios fiscais oferecidos aos produtos estrangeiros deveriam ser estendidos aos produtores que atuam e geram negócios no mercado interno.