CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1

Texto mantém relatório de Omar Aziz e agora precisa ser votado pelo plenário em 2 turnos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto passou sem alterações no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), mas os parlamentares ainda devem analisar eventuais destaques.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta agora segue para o plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em 2 turnos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira. Para acelerar a tramitação, a bancada governista busca aprovar um calendário especial, que permitiria votar os 2 turnos em uma única sessão, sem a necessidade de cumprir as 5 sessões de discussão previstas no rito normal.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A decisão evita que a proposta precise retornar aos deputados caso sejam feitas alterações no Senado.

A PEC estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando o limite passará para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.

O texto também garante 2 dias de descanso por semana, colocando fim à escala de 6 dias de trabalho por 1 de folga. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Essa regra também começará a valer 60 dias após a promulgação.

A proposta reúne textos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025. As duas iniciativas defendiam a redução da jornada sem diminuição dos salários.

A PEC estava parada no Senado desde o fim de maio por decisão de Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente da Casa defendia que os senadores tivessem mais participação na análise das propostas aprovadas pela Câmara. Após a reaproximação política com Lula, a matéria voltou a avançar na tramitação.

A oposição deve utilizar mecanismos regimentais para tentar adiar a votação. Esta é a última semana de trabalhos legislativos antes do período eleitoral, o que aumenta a pressão para que o texto seja analisado pelo plenário ainda nesta quarta-feira.