PGR terá 5 dias para analisar pedido de investigação contra Mendonça

Fachin determinou que a Procuradoria se manifeste antes de avaliar a admissibilidade da denúncia apresentada por Moraes contra o ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em 5 dias úteis, uma manifestação sobre o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. A determinação ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Segundo Fachin, o posicionamento da PGR será necessário para complementar a análise do caso antes que seja avaliada a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes, além das acusações apresentadas contra Mendonça.

Após a manifestação da Procuradoria, Mendonça também terá 5 dias úteis para apresentar sua posição. Fachin destacou que, neste momento, as providências são apenas de caráter instrutório e não representam qualquer antecipação sobre o mérito das acusações.

O pedido de investigação apresentado por Moraes tem como base um documento classificado como relatório de inteligência da Polícia Federal. O material, porém, informa que não possui valor probatório e não contém assinatura de delegado nem cabeçalho oficial da corporação.

O documento questiona a atuação de Mendonça nas operações “Sem Desconto”, que apura fraudes em descontos de aposentados, e “Compliance Zero”, relacionada ao Banco Master. Conforme o relatório, o ministro teria interferido na rotina da PF e tido acesso a dados brutos das investigações.

A decisão ocorre em meio ao embate entre Moraes e Mendonça. O ministro retirou o sigilo de documentos para permitir que o plenário do STF analisasse uma possível investigação contra Moraes. Entre os materiais estão mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com um número atribuído ao ministro e contratos do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.