Governo bloqueia dinheiro de apostas ilegais para bancar segurança pública

Nova regra transfere valores de plataformas clandestinas para fundo nacional e pune quem ajudar no funcionamento do esquema.

O governo federal divulgou no dia 19 uma nova estratégia para enfraquecer o crime organizado bloqueando o dinheiro das plataformas de apostas não regulamentadas. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os valores confiscados dessas empresas serão repassados diretamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A fiscalização começa quando a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os operadores clandestinos. O órgão notifica as instituições bancárias, que passam a ter apenas 24 horas para congelar os saldos e suspender novas operações. Logo depois, os bancos devem comprovar o cumprimento da ordem em um prazo máximo de 48 horas. Toda a operação será monitorada pelo Banco Central.

Os processos administrativos ficarão nas mãos do Ministério da Justiça, que garantirá o direito de defesa dos envolvidos. Durante a investigação, o governo poderá exigir documentos sigilosos para esclarecer as irregularidades. Quando o processo terminar com a condenação, os recursos serão definitivamente transferidos para financiar ações de combate ao crime, com a Advocacia Geral da União atuando para preservar o dinheiro confiscado.

A medida também amplia as punições para quem colabora com o setor irregular. Pessoas físicas, influenciadores digitais e empresas de pagamento que continuarem promovendo ou processando transações para sites sem autorização oficial serão responsabilizados financeiramente. Caso ignorem os alertas federais, esses parceiros terão que arcar com os mesmos impostos sonegados pelas casas de apostas clandestinas.