Governo cobrará impostos de influenciadores e fintechs ligados a apostas ilegais

Nova regra responsabiliza promotores e empresas de pagamento pelas dívidas tributárias de plataformas irregulares e destina fundos bloqueados à segurança pública.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 19, novas medidas para combater as plataformas de apostas não regulamentadas. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas responsáveis por promover essas marcas irregulares serão obrigadas a pagar os tributos que deveriam ser recolhidos pelas empresas de jogos.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os criadores de conteúdo digital que fizerem publicidade para plataformas ilegais estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e PIS/COFINS, além de sofrerem sanções administrativas.

O pacote de ações também prevê o bloqueio do dinheiro associado a essas operações clandestinas, montante que será repassado diretamente para a área de segurança pública. Outro alvo principal das novas regras são as instituições financeiras.

O governo regulamentou a responsabilidade tributária solidária para as empresas de pagamento que processarem transações desses sites. Se essas instituições continuarem operando com plataformas sem autorização no país após receberem uma notificação formal da Secretaria de Prêmios e Apostas, elas terão que arcar com as dívidas fiscais dos operadores clandestinos.

Na prática, a Receita Federal exigirá das empresas financeiras os mesmos impostos sonegados pelas plataformas irregulares, o que inclui a contribuição destinada ao Ministério da Saúde.

O secretário justificou que a punição é fundamental, pois essas instituições viabilizam a existência das casas de apostas ilegais no Brasil. Sem o serviço de movimentação de recursos oferecido pelas empresas de pagamento, a atividade clandestina não conseguiria operar e se sustentar financeiramente.