Fim do inquérito das fake news divide ministros do STF

Proposta de Edson Fachin encontra resistência de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino em meio à crise na Corte

A possibilidade de encerrar o inquérito das fake news abriu uma nova divergência entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentou a tensão dentro da Corte. A investigação foi aberta em 2019, por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, e é relatada atualmente pelo ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu recentemente o encerramento do inquérito como uma das medidas de sua gestão. Segundo ele, os acontecimentos recentes reforçaram a necessidade de adotar um código de ética, concluir a investigação e modernizar o sistema de Justiça.

Em março, Fachin havia reconhecido a importância do inquérito para a proteção do STF e da democracia, além de elogiar a atuação de Moraes. Na ocasião, porém, afirmou que qualquer medida pode produzir efeitos negativos dependendo da intensidade de sua aplicação.

A proposta de Fachin tem apoio de ministros como Cármen Lúcia, mas enfrenta resistência de integrantes da Corte que consideram inadequado encerrar a investigação neste momento. Moraes, relator do inquérito, já teria indicado a interlocutores que pretende manter o processo em andamento pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2027. A expectativa é que ele avalie a conclusão da investigação quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro do próximo ano.

O decano Gilmar Mendes também se posicionou contra o encerramento neste momento. Para ele, não seria razoável concluir o inquérito tão próximo das eleições de 2026. O ministro defendeu a continuidade das investigações sobre ações consideradas contrárias à democracia e afirmou que o período eleitoral pode ser utilizado para testar os limites das instituições.

Flávio Dino também questionou a possibilidade de um magistrado estabelecer previamente quando uma investigação deve terminar. Em manifestação no último domingo (6), ele afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas destacou que isso deve ocorrer por meio de critérios legais e regimentais, com eventual abertura de ações penais ou arquivamento.

Dino ainda levantou dúvidas sobre a possibilidade de arquivar uma investigação apenas pelo tempo de tramitação. Segundo o ministro, é necessário definir quais critérios determinariam quando um processo pode ser considerado longo demais, evitando que a decisão seja baseada apenas em opiniões pessoais.