TSE impede redes sociais de recomendar perfis políticos e gera atrito com os EUA

Nova regra busca evitar que algoritmos favoreçam candidatos nas eleições, mas foi criticada pelo governo americano.

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu as redes sociais de sugerirem perfis de candidatos de forma orgânica durante o período eleitoral. A medida, estabelecida na Resolução 23.732 de fevereiro de 2024, entrou em vigor no dia 16 e tem como principal objetivo impedir que os algoritmos das empresas de tecnologia desequilibrem a disputa.

A intenção da Justiça é evitar que as plataformas exibam contas políticas com base em critérios próprios, garantindo maior igualdade entre os concorrentes. Com a mudança, as recomendações aos eleitores só podem acontecer por meio de impulsionamento pago.

A decisão gerou reações fora do país. Após a plataforma X, do empresário Elon Musk, comunicar a nova regra aos usuários, a subsecretária do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, acusou o Brasil de impor censura. Especialistas brasileiros em direito eleitoral e tecnologia rejeitam a afirmação, classificando a crítica como infundada.

Eles explicam que os políticos continuam livres para publicar seus conteúdos, havendo apenas uma limitação na entrega direcionada pelas próprias plataformas. Para o cientista político Alexandre Arns Gonzales, o comentário americano indica uma tentativa de interferência do governo de Donald Trump nas eleições brasileiras, reacendendo os conflitos judiciais de 2024.

O advogado Alberto Rollo destaca que a restrição imposta pelo tribunal respeita a Constituição ao assegurar condições iguais de campanha para todos. Embora o impulsionamento financeiro de publicações seja permitido de forma legalizada, especialistas alertam que as empresas de tecnologia ainda podem cobrar valores variados por alcances semelhantes, o que exige atenção contínua.

Para fechar o cerco contra a interferência tecnológica, a Justiça Eleitoral também estabeleceu regras rígidas para os sistemas de Inteligência Artificial, proibindo totalmente que essas ferramentas virtuais emitam opiniões, façam ranqueamentos ou sugiram votos em qualquer candidato ou partido.