Fachin promete encerrar inquérito das fake news no STF

Presidente da Corte afirma que crise recente reforça necessidade de adotar Código de Ética e concluir investigação aberta em 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente envolvendo a Corte reforça a necessidade de avançar em 3 prioridades de sua gestão: a criação de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin também afirmou que os fatos considerados graves envolvendo a chamada “crise Master” estão sendo apurados e ressaltou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Segundo o ministro, a resposta do STF será “firme, proporcional e rigorosa”, mas sem precipitação ou omissão.

O Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foi aberto pelo STF em 2019 para investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A investigação é relatada por Alexandre de Moraes.

A declaração de Fachin ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. Nesta sexta-feira, Fachin também retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o ministro André Mendonça.

Com a decisão, os procedimentos envolvendo os 2 ministros passaram a ficar sob responsabilidade de Fachin. Caberá ao presidente do STF definir os próximos passos, incluindo se os casos serão submetidos ao plenário e qual será o rito adotado.

Moraes havia encaminhado o pedido de investigação contra Mendonça na quinta-feira (3). Na petição, afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de casos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no INSS.

O pedido tem como base informações de um relatório de inteligência da Polícia Federal, que ressalva não possuir valor probatório e não poder ser utilizado para fundamentar representações ou como fonte em documentos externos. Ainda assim, Moraes afirmou que o material indicaria possíveis irregularidades na atuação de Mendonça, incluindo interferência na condução de investigações, tratativas relacionadas a uma eventual delação e direcionamento de apurações por motivos que classificou como pessoais e políticos.

Moraes também citou seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os alvos mencionados no contexto das investigações. Segundo o ministro, o relatório apontaria medidas tomadas por Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.