Governo sanciona lei que pode reduzir impostos sobre combustíveis

Medida prevê compensação com receitas extras obtidas pela União devido à alta do petróleo e também cria incentivos para setores estratégicos

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece mecanismos para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A medida busca reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em razão do conflito no Oriente Médio.

De acordo com a nova legislação, uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.

A lei também abre espaço para a criação de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular atividades consideradas importantes para a economia e para a segurança de setores estratégicos do país.

O texto ainda estabelece a possibilidade de um regime tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.