Omar Aziz propõe fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

Relatório apresentado à CCJ mantém texto da Câmara, prevê 2 dias de descanso e rejeita 12 emendas no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O parecer mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas por senadores. A estratégia busca evitar alterações no conteúdo da proposta, o que poderia obrigar o texto a retornar à Câmara e atrasar a tramitação.

A PEC estabelece uma transição para a nova jornada. 2 meses após a promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Após 1 ano, passaria definitivamente para 40 horas. O texto também garante 2 dias de descanso semanal remunerado, sendo 1 deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

O relatório preserva a possibilidade de negociação coletiva e prevê que uma lei possa estabelecer regras específicas para atividades com características diferenciadas. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá criar medidas de transição para reduzir impactos da mudança, desde que os empregos sejam preservados.

Para defender a proposta, Omar cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o relatório, dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados, mais de 31 milhões tinham jornada de 44 horas semanais. Entre os trabalhadores que cumpriam mais de 40 horas, 80% recebiam até 2 salários mínimos e 90% recebiam até 3.

O senador argumenta que a redução da jornada pode beneficiar principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O parecer também relaciona a mudança à redução da fadiga, à saúde mental e ao aumento do tempo disponível para educação, lazer e convivência familiar.

A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Agora, o relatório de Omar será analisado pela CCJ. O senador pretende que a proposta seja o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira, durante o esforço concentrado do Congresso.

Se o texto for aprovado pela CCJ, seguirá para votação em 2 turnos no plenário do Senado. Caso os senadores aprovem a mesma versão enviada pela Câmara, sem mudanças de mérito, a PEC poderá ser promulgada sem precisar retornar aos deputados.