Congresso deve votar fim da 6×1 e ‘taxa das blusinhas’ nesta semana

Parlamentares retomam votações antes das eleições e analisam propostas consideradas prioritárias pelo governo Lula

O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (31) na última semana de votações antes das eleições de 2026. Apesar de não estar oficialmente em recesso, a atividade parlamentar foi reduzida desde o início do período eleitoral. A expectativa é de que deputados e senadores diminuam os compromissos de campanha para participar das sessões desta semana.

A partir de novembro, os parlamentares devem voltar a Brasília. Até lá, Câmara e Senado concentram esforços em projetos que podem avançar tanto nas comissões quanto nos plenários.

Entre as principais pautas está a PEC que prevê o fim da escala 6×1, atualmente em tramitação no Senado. A proposta voltou a avançar depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de agosto.

O governo trabalha para que a proposta seja analisada pela CCJ e, se possível, pelo plenário ainda nesta segunda-feira. Alcolumbre, porém, não confirmou que as duas votações ocorrerão no mesmo dia. A oposição também tenta impedir que a PEC seja votada antes das eleições.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara. Entre os senadores, há expectativa de aprovação caso a proposta chegue ao plenário.

Outra pauta de destaque é a medida provisória que permite ao governo zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada até 8 de setembro. Caso contrário, a cobrança de 20% volta a valer a partir de 9 de setembro.

A comissão responsável pela análise deve votar a medida na terça-feira (1º), com previsão de votação nos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte. O fim da cobrança já conta com acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Também está prevista para quarta-feira (2) a análise da PEC da Segurança Pública pela CCJ do Senado. O texto está parado há cerca de 6 meses e deverá receber parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sem mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara. Lula já declarou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

O Congresso também pode analisar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que busca estimular a instalação desses centros no país. A medida deverá ser levada diretamente ao plenário.

Outro projeto em discussão trata da Política Nacional de Minerais Críticos, que prevê regras específicas para o setor e a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para estimular investimentos. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e aguarda votação no Senado.

O tema ganhou importância diante da disputa internacional por minerais estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. O grupo reúne 17 elementos químicos utilizados em setores como produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.