Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões

Mesmo com gastos excluídos das regras fiscais, governo estima resultado positivo de R$ 18,6 bilhões no próximo ano

O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quando são considerados os gastos que ficam fora do cálculo das regras fiscais, porém, o resultado positivo estimado para as contas do governo é de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta representa um orçamento equilibrado.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB em relação à meta.

Para 2027, o governo estima receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. As despesas totais devem chegar a R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB.

A diferença entre os resultados ocorre porque R$ 64,8 bilhões em despesas não entram no cálculo da meta fiscal. Entre esses gastos estão precatórios, além de determinadas despesas com saúde, educação e defesa.

Segundo Bruno Moretti, mecanismos previstos no arcabouço fiscal também devem ajudar a conter o crescimento das despesas obrigatórias. Um dos gatilhos limita o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação e deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Outro dispositivo limita a expansão de despesas vinculadas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. A medida deve representar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

O arcabouço também prevê, a partir de 2027, a proibição da criação ou ampliação de benefícios fiscais diante do déficit registrado em 2025. O governo ainda não estimou quanto essa regra poderá gerar de economia.