Lula pede mobilização contra as bets antes de audiência no STF sobre a proibição

Fux conduz debate com 34 expositores sobre a MP que baniu apostas on-line, e a maioria já defende a derrubada da medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (3) que a sociedade civil participe do debate sobre a proibição das bets. O tema é discutido em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), conduzida pelo ministro Luiz Fux a partir das 10h.

Em vídeo nas redes sociais, Lula disse que a participação é importante para que a decisão seja justa e afirmou que parece haver mais gente interessada na continuidade das bets do que contrária a elas. No canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, ele defendeu atenção à audiência para “não deixar o povo ser enganado outra vez”.

As apostas foram proibidas por uma MP (Medida Provisória) assinada por Lula em 25 de outubro, que veta cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e casas de apostas esportivas. Sites, aplicativos, patrocínios e publicidade do setor saíram do ar em 6 de outubro.

O governo também enviou ao Congresso um PL (Projeto de Lei) que endurece as regras contra o mercado ilegal e tipifica crimes ligados às apostas de quota fixa. A MP precisa ser analisada pelos parlamentares em até 120 dias para virar lei definitiva.

Antes disso, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e a Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) acionaram o STF pedindo a derrubada da norma. Fux aceitou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para ouvir os envolvidos antes de decidir. Ele evitou agir nos processos antes das eleições para não ser acusado de interferir no pleito.

A audiência foi marcada inicialmente com 28 entidades, e 20 delas já haviam defendido a queda da MP. A pedido da AGU, Fux incluiu outras instituições favoráveis à proibição, como os ministérios da Saúde e da Segurança Pública e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que associou o crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos ao fim das apostas. Mesmo assim, ao menos 22 dos 34 expositores já se posicionaram contra a MP.

Do lado favorável à proibição estão sobretudo órgãos do governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte e a AGU, além da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Entre os contrários estão clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e associações do setor de apostas.

A primeira etapa será dedicada aos 10 clubes de futebol, e cada expositor terá 10 minutos. A previsão é de que os trabalhos se estendam até 17h30.

O governo sustenta que pode reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando há riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias. A AGU citou dados do Ministério da Saúde que indicam alta de 140% nos atendimentos do SUS por transtornos de jogo entre 2018 e 2025.

Segundo o órgão, o risco de suicídio entre pessoas com problemas com jogos é 15 vezes maior que o da população geral, e os custos sociais somam R$ 30,6 bilhões por ano. A AGU também afirma que as apostas atingem mais os jovens e os de menor renda, comprometendo quase 50% da renda das famílias.

Os clubes, por sua vez, temem pelo futuro dos patrocínios e pela saúde financeira. Em outubro, o ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, se reuniu com cerca de 30 torcidas organizadas e anunciou um grupo de trabalho para discutir o fim das bets e alternativas de financiamento para os times. O governo avalia medidas para garantir recursos aos clubes afetados.