Antaq limita taxa da seca no Amazonas e só autoriza repasse comprovado

Decisão permite que a MSC repasse apenas a sobretaxa paga a empresas brasileiras de navegação, sem criar cobrança própria

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) autorizou, em caráter preliminar e condicionado, que a MSC repasse aos clientes somente a sobretaxa efetivamente cobrada por empresas brasileiras de navegação contratadas para operar na Amazônia. A armadora não pode criar uma cobrança própria, e cada valor repassado precisa estar ligado a uma empresa brasileira com sobretaxa já homologada pela agência.

A decisão exige ainda a identificação da navegadora responsável, a comprovação documental do valor pago e a correspondência exata entre a despesa e o repasse ao cliente. Também são obrigatórios relatórios quinzenais à Antaq, e fica proibida a cobrança acima do custo comprovado. A deliberação-SRG 21 foi assinada em 23 de outubro e publicada no dia 28.

Com isso, cria-se uma trava contra margens adicionais sem comprovação e é possível rastrear quanto da taxa corresponde a gastos reais com transbordo, barcaças, praticagem e armazenagem. A cobrança, porém, não foi eliminada. A Mercosul Line, por exemplo, recebeu homologação condicionada para uma segunda faixa de R$ 18.254,32 por contêiner, restrita ao cenário de píer flutuante e barcaças em Itacoatiara.

Os importadores devem exigir a identificação da empresa brasileira que originou a taxa e a documentação do repasse. A disputa ainda pode chegar à Justiça, já que os grandes armadores questionam as exigências da agência.

Em Itacoatiara, o píer temporário do grupo Chibatão opera desde 18 de setembro e deve ser usado até o início de dezembro. O transbordo permite que as cargas sigam em barcaças quando os navios não chegam a Manaus com capacidade total. Isso reduz o risco de paralisação industrial, mas soma manuseio, tempo e custo.

A carga aérea cresceu 6% em setembro, sinal de que parte das empresas recorre a um modal mais caro para componentes urgentes ou de maior valor. Não há, porém, balanço público sobre quantos contêineres foram transbordados nem quanto do custo chegou às fábricas. Terminais e empresas devem informar o número de navios atendidos, os contêineres movimentados, o tempo adicional de trânsito e o custo médio por operação, dados que permitirão medir o impacto real da vazante na indústria.

Os números do píer em Itacoatiara:

Os custos adicionais são estimados em R$ 80 milhões. A estrutura tem 277,5 metros de comprimento e 24 metros de largura, com 7 movimentos de guindaste por hora. O calado é de cerca de 10,2 metros no rio Amazonas, e a dragagem entre Itacoatiara e Manaus deve render 1,2 metro de profundidade.