Cada vereador de Manaus poderá indicar R$ 2,9 milhões em emendas em 2027

Projeto da LOA reserva R$ 217,77 milhões para emendas parlamentares; metade das individuais deve ir para a saúde

Os 41 vereadores de Manaus poderão indicar cerca de R$ 2,9 milhões cada um em emendas parlamentares individuais no orçamento municipal de 2027. Os valores constam no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas de R$ 12,4 bilhões para o próximo ano. A legislação municipal determina que 50% das emendas individuais sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Para atender às emendas individuais e de bancada, a prefeitura reservou R$ 217,77 milhões. Com base na receita corrente líquida de 2025, de R$ 9,97 bilhões, as individuais foram calculadas em R$ 119,6 milhões, divididos igualmente entre os parlamentares. As de bancada somam R$ 99,7 milhões. Juntos, os dois tipos chegariam a R$ 219,34 milhões, R$ 1,57 milhão a mais do que o reservado. A comissão reconhece a diferença, mas diz que não há irregularidade, pois os percentuais da lei são limites máximos, e não valores fixos obrigatórios.

O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi emitido na quarta-feira (28), sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento. A proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, relatada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB). Nas próximas semanas, os vereadores poderão indicar os órgãos, as entidades e as ações que receberão os recursos.

Educação, saúde e urbanismo concentram cerca de 60% do orçamento. A educação receberá R$ 3,185 bilhões (25,55%), a saúde R$ 2,158 bilhões (17,31%) e o urbanismo R$ 2,141 bilhões (17,18%). O projeto prevê ainda R$ 480,878 milhões para a reserva de contingência e R$ 1,247 bilhão em investimentos.

A Câmara Municipal terá R$ 363,9 milhões, o equivalente a 2,92% do orçamento. O valor inclui gastos administrativos, os subsídios dos vereadores, de R$ 26 mil mensais, e o “cotão”, de R$ 33 mil por mês.