FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e prorroga regra do saque-aniversário

Conselho Curador aprova orçamento total de R$ 169 bilhões; verba inclui R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026 e abrange o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões à classe média no Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 13 bilhões serão de subsídios para famílias de baixa renda, e R$ 4 bilhões irão para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Como subsídios e pró-cotista integram as políticas de financiamento, esses valores não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois pode haver sobreposição.

O conselho também aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Além dos R$ 144,5 bilhões para habitação, o Ministério do Trabalho informa R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.

Para 2028 a 2030, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028, e o orçamento total deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano. O ministério atribui a queda a saques especiais autorizados, como valores residuais de contas de demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos para a área da saúde.

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de crédito. Uma resolução de outubro de 2025 reduz esse limite para três saques a partir de 1º de novembro de 2026, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual. A mudança pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram para instituições financeiras, para quitar empréstimos garantidos pelo FGTS.