Lula sanciona Prospera MEI com perdão de dívidas e teto maior de faturamento

Lei prevê anistia a MEIs inadimplentes, limite de R$ 140 mil até 2028 e contratação de até 2 funcionários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI, programa de apoio financeiro aos microempreendedores individuais. A sanção havia sido antecipada por ele na terça-feira (20), em entrevista em São Luís (MA). O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 15, depois de anunciado pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.

A lei concede anistia integral aos MEIs inadimplentes e perdoa as dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. O texto também prevê desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias e aumento gradual do teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. Cada microempreendedor poderá contratar até 2 funcionários.

O programa ainda inclui uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas e um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura das empresas. Além disso, acaba a obrigatoriedade de emitir nota fiscal em vendas e serviços prestados a pessoas físicas. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão das dívidas deve custar R$ 3 bilhões em 3 anos, sendo R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029, de acordo com o Ministério da Fazenda.

A lei também alcança dívidas ainda não inscritas na dívida ativa da União que estejam em tramitação, o que pode gerar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões.