Kassio diz que restrição a canais de WhatsApp deve ficar para 2028

Presidente do TSE afirma ser contra mudanças de última hora às vésperas do segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse à CNN que a proposta de restringir canais de WhatsApp no período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. “Eu sou contra alterações de última hora”, afirmou, lembrando que as campanhas já conhecem as regras em vigor.

A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.

Kassio avalia que a maioria dos ministros deve entender que o momento adequado para uma mudança já passou. Ele também não pretende convocar reunião para deliberar sobre o tema, para evitar a impressão de que conduz a iniciativa.

Segundo o presidente do TSE, a discussão surgiu na semana passada, em encontro entre integrantes da Corte, e daí veio a ideia de preparar um esboço de mudanças para avaliação. Ao se referir ao ministro André Mendonça, afirmou: “Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”.

Um dos argumentos de Kassio contra novas restrições é que já existem normas sobre o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet, como a resolução que regulamenta a propaganda digital e limita a publicidade paga perto da votação.

A diferença, segundo ele, é que as regras atuais permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades, enquanto a nova proposta criaria uma restrição temporária baseada no número de seguidores, sem comprovação prévia de infração.

Para o ministro, trata-se de uma ideia a ser debatida depois da eleição, “provavelmente para as eleições de 2028”.