Governo libera R$ 6,49 bilhões em crédito para exportadores do Brasil Soberano

Medida provisória publicada nesta quarta financia pessoas físicas e empresas afetadas pelas sobretaxas dos EUA

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano.

A autorização consta na Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda.

O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores atingidos pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como base os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.