Vice-governador rebate Receita Federal sobre cobrança de impostos na Zona Franca

Serafim Corrêa afirma que nota técnica afetando PIS e Cofins viola decisão superior e prevê recuo do órgão federal.

O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, criticou a recente interpretação da Receita Federal a respeito da cobrança de PIS e Cofins sobre produtos destinados à Zona Franca de Manaus. No dia 2, o gestor classificou a análise da instituição como totalmente equivocada e ressaltou que a postura contraria uma decisão definitiva já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A controvérsia teve início com a divulgação da Nota 141/2026, na qual a Receita aponta que o benefício da alíquota zero para esses impostos seria impactado por uma redução linear de incentivos federais. Em contrapartida, o vice-governador argumenta que o Tema 1239 do tribunal superior já pacificou a isenção dessas contribuições sobre as receitas de vendas e serviços voltados ao polo amazonense, equiparando as operações a exportações.

Serafim demonstrou confiança na reversão da medida ao citar o Parecer 3387/2025, emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional após o fim dos recursos judiciais. O documento oficializa o entendimento desfavorável ao governo e torna a decisão da Justiça uma regra obrigatória para toda a administração pública, motivo pelo qual o gestor estadual acredita que a Receita Federal precisará anular a nova interpretação.

O setor produtivo local também reagiu negativamente à situação. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas considerou a manobra focada exclusivamente em aumentar a arrecadação, alertando para a alta nos custos de produção, a perda de competitividade e o risco de fuga de investimentos e empregos. A entidade já organiza uma mobilização conjunta com confederações e ministérios para buscar a revisão do ato e não descarta levar o caso aos tribunais caso a exigência seja mantida.