MPF cobra transparência dos partidos na divisão do Fundo Eleitoral para minorias

Recomendação busca garantir o cumprimento das cotas e repasses justos para candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas eleições deste ano.

O Ministério Público Federal recomendou aos partidos políticos que expliquem detalhadamente os critérios adotados para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A medida, assinada pelo procurador regional eleitoral no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, tem o objetivo de aumentar a transparência nos repasses destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as maiores fatias do recurso neste ano pertencem ao PL, com R$ 881.000.000, seguido pelo PT, com R$ 615.000.000, e pelo União Brasil, que receberá R$ 526.000.000. A legislação determina que o dinheiro seja destinado às candidatas na mesma proporção em que concorrem, respeitando o piso de 30%. Esse montante feminino precisa ser dividido entre brancas e negras conforme a proporção de registros. O mesmo princípio de proporcionalidade se aplica aos candidatos negros e indígenas.

O documento orienta que as legendas divulguem em seus sites oficiais quais regras usarão para selecionar os beneficiados, as quantias exatas ou percentuais de cada um e as regiões contempladas. As agremiações possuem autonomia para decidir a divisão, mas precisam justificar as escolhas e comprovar o cumprimento das ações afirmativas. Além disso, as transferências devem ocorrer até o dia 30 de agosto para garantir o uso efetivo na campanha.

Para evitar repasses apenas simbólicos, o órgão pede que seja garantido um valor mínimo viável para cada candidatura de grupos minoritários. A recomendação também exige a divisão proporcional do tempo de propaganda e a adoção de medidas contra a violência política, autorizando o uso do fundo para a segurança das candidatas. O pleito de 2026 será o primeiro a garantir cotas financeiras e de tempo de rádio e televisão para os povos indígenas, seguindo os mesmos moldes já aplicados aos demais grupos.