Flávio Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por fraude em emendas

Polícia Federal aponta que o presidente do partido utilizou servidores da Câmara para direcionar verbas públicas mesmo sem exercer mandato parlamentar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta sexta-feira o bloqueio de até R$ 119.216.703 em bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

A decisão judicial também suspende imediatamente a execução de 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas de forma irregular pelo político.

A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o ex-deputado atuou em conjunto com servidores da Câmara dos Deputados para desviar os recursos públicos em benefício de seus interesses políticos.

Como Valdemar não possui mandato parlamentar ativo, ele não tem a prerrogativa legal para destinar essas verbas orçamentárias.

Para burlar a legislação, o grupo de funcionários da Câmara inseria nomes de deputados federais como falsos solicitantes nas planilhas enviadas aos ministérios.

As mensagens interceptadas pelas autoridades mostram que as áreas de saúde e turismo eram prioridade, com forte concentração de repasses financeiros para municípios do estado de São Paulo.

O esquema foi classificado pelo ministro como um arranjo decisório paralelo que visava dar uma aparência de legalidade à fraude.

O caso atual é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

A perícia realizada nos celulares de servidoras da Casa revelou conversas explícitas sobre as ordens do presidente da sigla para remanejar o dinheiro.

O inquérito destaca que pelo menos R$ 104 milhões desse montante já foram efetivamente pagos pelos órgãos governamentais. Valdemar negou as acusações, argumentando que a distribuição das verbas é uma função do líder do partido e afirmou que sua defesa técnica vai se manifestar em breve.

A Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União foram intimadas a adotar providências sobre o caso no prazo de 10 dias.