Eduardo Braga garante mobilização para proteger a Zona Franca

Senador garante mobilização política e jurídica após entidade paulista recorrer à Justiça contra as vantagens tributárias do modelo amazonense.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu nesta quinta-feira (9) que vai mobilizar todas as forças políticas, técnicas e jurídicas para blindar a Zona Franca de Manaus.

A declaração ocorre logo após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentar um novo recurso na Justiça Federal. A entidade paulista tenta suspender os créditos presumidos dos impostos IBS e CBS, que são benefícios assegurados ao polo industrial do Amazonas pela Lei Complementar 214/2025 durante a regulamentação da reforma tributária.

Em um vídeo divulgado ao público, o parlamentar criticou a postura da federação paulista. Ele afirmou que os opositores não aceitam o sucesso econômico do modelo e a intensa geração de empregos na região amazônica.

Para o senador, a tentativa de barrar os incentivos será enfrentada com o rigor necessário, visando manter 100% das vantagens competitivas locais. Braga relembrou que a validade constitucional desses benefícios já foi amplamente reconhecida pelo Congresso Nacional e confirmada por diversas instâncias judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

A recente movimentação judicial da Fiesp contesta uma decisão expedida em junho pela Justiça Federal do Distrito Federal. Na ocasião, o processo original foi extinto sem que o mérito fosse avaliado, sob a justificativa de que a ação civil pública não é a ferramenta processual correta para questionar normas tributárias.

A associação empresarial alega que os créditos fiscais concedidos ao Amazonas ampliam o diferencial competitivo e estimulam a migração de fábricas para o Norte do país. O futuro desse embate jurídico dependerá agora da análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.