PGR defende manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar

Procurador-geral Paulo Gonet avalia que investigação sobre arma apreendida em blitz não justifica endurecimento do regime, mas pede retenção do objeto.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou favoravelmente à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no regime de prisão domiciliar. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que a recente investigação policial envolvendo uma pistola registrada no nome do político não configura uma falta disciplinar capaz de afetar negativamente as condições atuais do cumprimento de sua pena.

Apesar de apoiar a continuidade do regime doméstico, Gonet defendeu que a arma seja permanentemente apreendida. De acordo com o chefe da instituição, a situação jurídica atual de Bolsonaro é totalmente incompatível com a posse de armamentos de fogo, uma prática que exige a comprovação formal de idoneidade por parte do cidadão.

O caso que motivou o pronunciamento aconteceu em Brasília, onde a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma. O militar, integrante da equipe de segurança do ex-presidente, foi flagrado em uma blitz transportando o objeto sem a devida autorização formal do proprietário, o que contraria as exigências da legislação.

O delegado responsável anotou no inquérito que o registro da pistola está regularizado e que não há crime no fato de Bolsonaro guardar o item em casa. Após a conclusão dessa etapa, a defesa do ex-mandatário recebeu um prazo de 48 horas para se manifestar nos autos do processo.