Governo Trump impõe taxa de 25% contra exportações do Brasil

A cobrança começa a valer no dia 22 de julho após 1 ano de investigações comerciais, mas isenta mercadorias fundamentais como petróleo, carne bovina e café.

O governo dos Estados Unidos confirmou na última quarta-feira, 15 de julho, a aplicação de uma tarifa comercial adicional de 25% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil.

A medida entrará em vigor a partir do dia 22 de julho, não afetando as mercadorias que já tiverem deixado o território brasileiro em direção ao mercado americano antes dessa data.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos decidiu poupar alguns itens essenciais da pauta exportadora nacional, deixando de fora da sobretaxa produtos cruciais para o abastecimento interno americano, como petróleo, café, carne bovina, celulose e aeronaves. Em contrapartida, artigos como etanol, papel e máquinas agrícolas sofrerão o impacto integral da nova taxação.

A imposição encerra uma investigação de 1 ano conduzida pela gestão de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O dispositivo jurídico autoriza o governo americano a retaliar países ao identificar o que consideram barreiras comerciais desleais. As autoridades de Washington acusam o Brasil de adotar medidas internas que dificultam a competitividade de empresas americanas.

As maiores reclamações do governo Trump envolvem o amplo uso do sistema PIX, os obstáculos para a entrada do etanol americano no mercado brasileiro e a regulamentação jurídica imposta às plataformas digitais.

O relatório oficial da investigação também cita problemas no combate ao desmatamento ilegal, falhas na repressão à pirataria e consequências de decisões judiciais vinculadas à Operação Lava Jato.

Ao longo do processo, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou uma resolução diplomática para o impasse comercial.

O governo brasileiro, no entanto, considerou inegociáveis as tentativas de interferência estrangeira sobre o formato do PIX e a exigência de 4 anos de isenção de impostos e multas para as gigantes da tecnologia.

O Itamaraty defendeu formalmente que as políticas nacionais questionadas representam escolhas soberanas do país e respeitam as regras do comércio internacional.

Durante as audiências públicas do órgão americano, representantes da indústria brasileira e de empresas dos Estados Unidos uniram forças para tentar barrar as tarifas, argumentando que a taxação encarecerá os produtos para os consumidores e prejudicará as cadeias produtivas americanas dependentes de insumos brasileiros.

O cenário econômico entre os dois países pode se tornar ainda mais tenso por causa de uma segunda investigação paralela focada na repressão ao trabalho forçado.

A gestão americana estuda criar uma penalidade adicional de 12,5% aplicável a 60 diferentes economias mundiais. O Brasil foi incluído nessa lista sob a alegação de que o país não fiscaliza de maneira adequada a circulação de mercadorias oriundas de exploração laboral.

Caso essa taxa adicional seja efetivada no futuro, as exportações brasileiras punidas poderão enfrentar uma barreira tarifária cumulativa de até 37,5%. O governo federal avalia agora a lista definitiva de mercadorias afetadas para definir suas próximas estratégias diplomáticas e eventuais medidas legais de reciprocidade econômica.