Justiça italiana barra extradição de Zambelli por falta de garantias médicas

Tribunal rejeita tese de perseguição política e exige que o Brasil comprove como será o tratamento de saúde da ex-deputada na prisão.

A Justiça da Itália anulou no início deste mês a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli no processo sobre o caso de perseguição armada. A revogação ocorreu porque o governo brasileiro não detalhou como seria a assistência médica oferecida a ela dentro do sistema prisional.

Os juízes descartaram totalmente os argumentos da defesa de que a política estaria sofrendo perseguição, mas concluíram que o pedido não poderia ser aceito devido à insuficiência de dados sobre as condições de cumprimento da pena na área da saúde.

Durante a análise, os magistrados italianos negaram as alegações dos advogados sobre ilegalidades na condenação, violação do juiz natural, dupla incriminação e problemas gerais nas prisões brasileiras. O único ponto validado pelo tribunal europeu foi a necessidade de assistência médica.

Agora, o Brasil terá que explicar se haverá um monitoramento contínuo do quadro clínico de Zambelli, garantindo acesso a médicos especialistas e aos remédios necessários. A Corte avaliou que a promessa do Supremo Tribunal Federal de enviar relatórios periódicos não é suficiente para assegurar que o tratamento será efetivamente realizado.

Com essa decisão, o processo de extradição retornará à fase inicial na Corte de Apelação de Roma para um novo julgamento. Membros do governo brasileiro sinalizam que o país enviará todas as informações exigidas para comprovar a capacidade de atendimento médico e viabilizar a entrega da acusada.

A nova análise na Itália só acontecerá após o recebimento desses dados complementares e ainda não possui uma data definida para ocorrer. Cabe ao tribunal europeu apenas checar se a solicitação brasileira cumpre as regras exigidas pelas leis e pelos tratados internacionais vigentes.