Dino cobra explicações de 21 partidos sobre controle de emendas

STF dá prazo de 10 dias para que dirigentes partidários detalhem critérios, base jurídica e existência de cotas na distribuição de verbas públicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 15, que os presidentes de todas as 21 legendas partidárias com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos detalhados sobre a destinação de emendas parlamentares. Os dirigentes têm um prazo de 10 dias para responder formalmente aos questionamentos do magistrado.  

A intimação exige que as siglas esclareçam se os presidentes dos partidos possuem controle sobre cotas, reservas ou qualquer outro tipo de mecanismo para alocar as emendas.

Caso esse tipo de ferramenta seja utilizado, as legendas devem especificar qual é a sua natureza, finalidade e a abrangência real. Além disso, o ministro determinou que os partidos informem quem são as autoridades competentes para deliberar sobre o uso desses recursos e qual é o fundamento jurídico que embase tal prática.  

Por fim, os partidos devem apresentar os instrumentos formais que oficializam e registram essas decisões, tais como atas de reuniões, normas internas ou documentos semelhantes.

Dino também cobra a descrição detalhada do procedimento que é adotado na prática pelos presidentes partidários para a definição e a posterior transferência dessas verbas públicas.