Brasil denuncia EUA na OMC por sobretaxas em exportações

Governo contesta cobranças adicionais de 25% e 12,5% que afetam bilhões em produtos enviados ao mercado americano

O governo brasileiro oficializou na segunda-feira (27) um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio, a OMC, contra os Estados Unidos. A medida contesta duas novas tarifas aplicadas pelo país norte-americano baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, essas cobranças são injustificadas e violam as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, além das próprias normas do sistema de solução de controvérsias da organização.

A primeira tarifa questionada impõe um adicional de 25% sobre os itens nacionais. Essa sanção é fruto de uma investigação americana focada exclusivamente no Brasil, que analisou questões como comércio digital, serviços de pagamento, propriedade intelectual, tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e legislação anticorrupção.

A segunda cobrança adiciona uma taxa de 12,5% e surgiu de uma investigação global envolvendo 60 economias, cujo foco era a importação de produtos feitos parcial ou totalmente com trabalho forçado.

Somadas, as sanções chegam a 37,5% e afetam 16,5% de todas as exportações brasileiras para o mercado estadunidense. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto financeiro das medidas alcança US$ 6,6 bilhões. Entre os principais produtos prejudicados por essas barreiras estão máquinas, equipamentos, calçados, móveis, confecções, diferentes tipos de madeira, além de óleos e gorduras.

Esse pedido de consultas feito pelo Itamaraty é a etapa inicial formal do processo de solução de litígios dentro da OMC. Nesta fase, as nações buscam negociar uma saída diplomática para o impasse comercial de forma direta antes que seja necessária a instalação de um painel de julgamento para analisar o caso definitivamente.