Defesa de Vorcaro pede fim da prisão em meio a impasse no STF

Advogados alegam que indefinição sobre a condução do caso Master não pode impedir a revisão periódica da prisão preventiva

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que o impasse sobre a condução das investigações do caso Master não pode interromper a análise da situação prisional do investigado.

O pedido foi apresentado após a sessão do STF de 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a discussão sobre a possibilidade de reunir processos relacionados ao caso Master. O plenário não chegou a analisar o mérito da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, a defesa sustenta que a indefinição sobre a relatoria deixou os processos sem uma autoridade definida para realizar a revisão periódica da prisão. Segundo os advogados, a paralisação das investigações não poderia resultar na manutenção indefinida da prisão preventiva.

A defesa também afirma que a prisão precisa ser reavaliada conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal. Vorcaro está preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos relacionadas ao antigo Banco Master.

O caso passou a ser conduzido pelo presidente do STF, Edson Fachin, após ele assumir a relatoria do processo que trata da suposta relação entre Moraes e Vorcaro e remeter à Presidência outros processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

A defesa ainda cita a possibilidade de o pedido ser analisado pelo plenário caso haja recurso contra uma eventual decisão de Fachin. Nesse cenário, porém, a composição do julgamento dependeria de eventuais impedimentos ou suspeições dos ministros envolvidos no caso.

Entre os pontos mencionados pelos advogados está a relação entre Vorcaro e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, que manteve contrato de R$ 131 milhões com empresas ligadas ao banqueiro. A eventual participação de Moraes em uma análise sobre a prisão dependeria da avaliação jurídica sobre impedimento ou suspeição.