Lula vai discutir nesta sexta a MP que cria o Ministério da Segurança Pública

Presidente diz que reunião reunirá ministros e área econômica; criação da pasta vem após aprovação da PEC da Segurança no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que terá uma agenda na sexta-feira (6) para discutir a edição da medida provisória que criará o Ministério da Segurança Pública. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, afirmou que devem participar os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Miriam Belchior (Casa Civil), além de representantes da área econômica.

Lula afirmou que a criação da pasta é uma reivindicação da sociedade e que o processo exige etapas, como separar recursos, preparar a Polícia Militar, firmar acordos com prefeitos e estados e criar uma Guarda Municipal especial. “Vamos fazer acontecer a segurança neste país”, disse. Hoje, a área está sob o Ministério da Justiça.

O ministério é uma promessa de campanha e dependia da aprovação da PEC da Segurança Pública, que o Senado aprovou por unanimidade, nos dois turnos, na terça-feira (3). O texto segue agora para promulgação. Após a votação, Lula escreveu no X que a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias.

A PEC prevê regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com medidas proporcionais à posição de cada um. Entre elas estão o envio a presídios de segurança máxima, a restrição da progressão de regime e a perda de bens ligados ao crime, sem indenização, além da responsabilização de empresas envolvidas e da proteção a denunciantes.

O texto também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que poderá operar com forças-tarefa e compartilhamento de informações e provas, e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.