Pix ganha novas regras para fraudes, cobranças e contas-salário

Mudanças anunciadas pelo Banco Central ampliam funcionalidades e segurança do sistema e começam a entrar em vigor a partir de 2027

O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças voltadas à segurança, às cobranças e à participação das instituições financeiras no sistema. Entre as novidades está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida, que começa a valer em fevereiro de 2027, busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade.

Outra alteração permite dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

As regras de entrada e saída das instituições também foram ajustadas. A nova regulamentação prevê, por exemplo, a suspensão imediata de participantes que estejam em processo de liquidação extrajudicial e mudanças nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

As alterações atingem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.

Com a mudança, a exclusão de uma instituição do Pix terá efeito imediato. Atualmente, a penalidade pode levar até 30 dias para entrar em vigor.